Você sabia que o aluguel de vaga de garagem de condomínio pode ser uma solução prática e econômica para quem não possui uma vaga fixa de estacionamento? Com a crescente demanda por espaços de estacionamento nas grandes cidades, essa opção pode ser uma alternativa viável para quem precisa de um lugar seguro e confortável para estacionar o carro.
Neste post, explicaremos como funciona o aluguel de vaga de garagem em condomínio, quais as suas vantagens e como garantir a segurança do seu veículo nesse ambiente. Vamos lá?
Boa leitura!
A LEGISLAÇÃO PERMITE O ALUGUEL DE VAGA DE GARAGEM DE CONDOMÍNIO?
Sim! A legislação brasileira permite o aluguel de vaga de garagem em condomínio.
Segundo o Código Civil, a vaga de garagem é considerada uma unidade autônoma. Ou seja, pode ser vendida, comprada ou alugada separadamente do imóvel. No entanto, para que o aluguel de vaga de garagem seja válido, é preciso que o condomínio tenha aprovado essa modalidade em assembleia e que conste na convenção condominial.
Caso o condomínio não tenha regulamentado o aluguel de vaga de garagem, é importante que o proprietário da vaga consulte a administração do condomínio antes de alugá-la. Isso evita problemas futuros com multas ou ações judiciais.
Além disso, a Lei Federal nº 12.607/2012, proíbe o aluguel de vaga de garagem de condomínio para pessoas que não sejam moradoras do condomínio, conforme descrito no § 1º de seu artigo 1.331.
Isso porque, antigamente, era muito mais difícil controlar entrada e saída de terceiros nos condomínios. Logo, essa medida foi tomada para aumentar a segurança dentro dos condomínios, tendo em vista que terceiros poderiam ficar circulando em áreas comuns.
E a fim de evitar essa circulação e aumentar o controle de acesso, a lei foi criada. Portanto, podemos afirmar que é possível alugar a vaga de garagem, desde que seja para moradores do mesmo condomínio.
E, caso no seu condomínio seja permitido e esteja sendo alugado a terceiros, você pode acionar a polícia.
COMO FUNCIONA O ALUGUEL?
O aluguel de vaga de garagem funciona de maneira similar ao aluguel de qualquer outro imóvel. O proprietário da vaga define o valor mensal do aluguel e procura um interessado em alugá-la.
Logo, o contrato deve ser assinado por ambas as partes e pode ter prazo determinado ou indeterminado.
Ainda assim, o valor do aluguel de vaga de garagem varia de acordo com a localização, a infraestrutura e a demanda do condomínio. Em geral, as vagas mais próximas aos elevadores ou com acesso fácil às portarias costumam ser mais caras.
Por isso, é importante que o proprietário da vaga defina um valor justo, que esteja de acordo com o mercado e que não prejudique o interesse dos demais condôminos.
DICAS PARA AUMENTAR A SEGURANÇA DE GARAGEM DE CONDOMÍNIO
Sabemos que a garagem é um espaço comum do condomínio e, por isso, a segurança de todos os veículos deve ser uma prioridade.
Então, além de manter a segurança alugando a sua vaga apenas para outros moradores, existem outras medidas que podem ser tomadas para aumentar ainda mais a segurança pela garagem.
Pensando nisso, nós selecionamos algumas dicas exclusivas que todo condomínio deve conferir! Veja mais a seguir!
Instale câmeras de segurança
Em primeiro lugar, podemos citar a dica vital para todos os condomínios. Isso porque, ter câmeras de segurança e outros sistemas ajudam a inibir a ação de criminosos e permitem que o condomínio identifique possíveis invasores.
Mas, essa dica não é apenas para garagens! Você deve instalar sistemas de segurança em vários ambientes do condomínio aumentando a proteção de todos.
Mantenha a iluminação em dia
Assim como todos os ambientes comuns, a garagem também deve estar sempre bem iluminada para que os condôminos se sintam seguros ao estacionar seus veículos.
Além de aumentar a segurança quanto a qualidade das imagens das câmeras, ter uma boa iluminação ainda evita maiores acidentes entre veículos.
Faça a manutenção regular
É importante que o condomínio mantenha a garagem em boas condições, com limpeza e manutenção periódicas, para evitar problemas com infiltrações, vazamentos ou problemas elétricos.
Incentive o uso de alarmes
Juntamente com a primeira dica, os alarmes são uma ferramenta importante para a segurança dos veículos na garagem.
Dessa forma, o condomínio pode incentivar os moradores a instalar sistemas de alarme tanto nos seus veículos, quanto na própria garagem.
Crie regras claras
Por último, é importante que o condomínio crie regras claras para o uso da garagem, como horários de entrada e saída, proibição de manobras perigosas, entre outras.
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CONCLUSÃO
Portanto, o aluguel de vaga de garagem de condomínio é uma opção que pode trazer benefícios tanto para o proprietário da vaga quanto para quem procura um local seguro e confortável para estacionar seu carro.
É importante lembrar que a legislação permite essa prática, desde que aprovada pelo condomínio. E seguindo as nossas dicas, é possível garantir um ambiente seguro e tranquilo para todos os condôminos.
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